Conselhos Municipais

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTECONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE
COMDEMA

Sobre o COMDEMA
Atribuiçoes
CMC

O Conselho Municipal da Cidade (CMC) foi instituído como órgão colegiado de caráter consultivo em matéria de natureza urbanística e de acompanhamento e avaliação da política de desenvolvimento urbano e territorial do Município, vinculado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa – IPLAN, em consonância com os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e à Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade.

ACESSE A PÁGINA DO CMC

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) participa como membro efetivo do Conselho Municipal da Cidade.

Lei de criação
Lei Municipal n° 12.223/2015

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